O governador Mauro Mendes (DEM) flexibilizou, nesta quarta-feira (22), algumas medidas de isolamento social para evitar a proliferação da Covid-19 em Mato Grosso. Entre as principais, estão a liberação de missas, cultos e demais atividades religiosas, de parques públicos estaduais e ainda a previsão do retorno das aulas nas escolas estaduais e na Unemat para o dia 4 de maio.
Segundo o decreto, todos os estabelecimentos liberados – públicos e privados - têm normas a cumprir. Principalmente, disponibilização de produtos de higiene, controle de pessoas do grupo de risco, determinações para distanciamento a 1,5 metros entre as pessoas e uso da máscara de proteção.
O governo ainda determinou os órgão que serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das medidas, inicialmente em caráter orientativo. “A Polícia Militar, o Procon e a Vigilância Sanitária deverão iniciar imediatamente a fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados com finalidade orientativa acerca do uso obrigatório de máscara de proteção facial, ainda que artesanal”, aponta o decreto.
Caso os estabelecimentos notificados mantenham as irregularidades, as autoridades poderão aplicar multas, conforme estabeleceu lei aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira. A multa é de R$ 80.
A flexibilização, segundo o decreto, foi motivada pelo controle dos casos de Covid-19 no Estado. Atualmente, apenas 2,88% dos leitos de UTI disponibilizados exclusivamente para casos do novo coronavírus estão ocupados.
Além disso, a situação tende a ficar mais “folgada” nos próximos dias, com a inauguração de novos leitos. “Em 4 de maio de 2020, conforme relatório encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grossoe ao Tribunal de Contas do Estado, e dados oficiais encaminhados ao Ministério da Saúde, haverá no Estado de Mato Grosso 326 leitos públicos de UTI e 947 leitos públicos clínicos com exclusividade para o Covid-19, além dos leitos na rede privada”, diz trecho do decreto.
O Governo, segundo o decreto, pode rever as medidas a qualquer momento, desde que a ocupação dos leitos por pacientes com Covid-19 atinja o índice de 60%.
Nova regra inclui a gestação de alto risco entre as situações que podem dispensar a carência para o auxílio por incapacidade temporária.
Decisão considera que ações coletivas devem tramitar no local onde ocorreu o suposto dano.
A legislação autoriza a obtenção de recursos financeiros federais, estaduais e municipais.
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