Adesembargadora Clarice Claudino, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responde a uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da autorização do pagamento do “vale-ceia” de R$ 10 mil, que havia sido dado como "presente de Natal" em dezembro do ano passado.
A informação consta em um pedido de informações feito pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao CNJ, na ação originária que apura questiona o pagamento do “vale peru” aos servidores de Mato Grosso.
A ação foi proposta pelo advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, de São Paulo, em 25 de março.
Ao ministro, o CNJ afirmou que o pagamento do vale está suspenso até outubro de 2026, quando, “haja vista ser o termo final para integral restituição de valores por todos os servidores do TJMT”.
“Sobre a Reclamação Disciplinar, informo que o procedimento está em fase de análise de informações prestadas pela ex-presidente do TJMT e tem por finalidade apurar a conduta de autorização desse pagamento”, diz trecho.
Procurada, por meio de assessoria, a desembargadora não se pronunciou até a publicação da reportagem. Espaço segue aberto.
Vale devolvido
Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vão devolver o “vale-ceia” de R$ 10 mil, que havia sido dado como "presente’ de Natal" em dezembro de 2024, em 18 parcelas de pouco mais de R$ 555.
No caso de juízes e desembargadores, o desconto foi feito de forma integral na folha de janeiro.
A medida cumpre determinação do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques.
A informação sobre o pagamento do vale foi dada no dia 18 de dezembro. Após repercussão nacional, o ministro Mauro Campbell abriu um procedimento interno para apurar o pagamento do benefício e determinou que fosse suspenso.
Logo depois, a desembargadora Clarice Claudino da Silva mandou que servidores, juízes e desembargadores devolverem o “vale-ceia” de R$ 10 mil. O bônus especial causaria impacto de R$ 2,7 milhões somente com o pagamento aos magistrados.
O número é quase 3% maior que o registrado em 2024.
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