O debate público que surgiu recentemente sobre o fim da escala de trabalho 6×1, fundamentada na legislação trabalhista há mais de 80 anos, entrou, mais uma vez, em discussão no país. A devida atenção sobre o assunto fez com que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Fecomércio de Mato Grosso se manifestassem de forma contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal de São Paulo, Erika Hilton (PSOL).
Embora as instituições entendam e valorizem as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacam que a imposição de uma redução da jornada de trabalho, sem uma ampla discussão, implicaria diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas.
“Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, explicou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, que concluiu: “O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos”.
Com isso, tanto a CNC quanto a Fecomércio-MT afirmam que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.
Além disso, as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor. Por isso, as instituições acreditam que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.
“Reforçamos nosso compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas”, disse Wenceslau Júnior.
Por fim, as instituições representativas dos setores produtivos pedem aos parlamentares que, caso a PEC tramite no Congresso Nacional, a proposta seja reavaliada, a fim de buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores, sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro.
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