O ônibus itinerante do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), visitarão nos dias 28 e 29, os munícipios de Jauru e Figueirópolis. A iniciativa oferecerá, às mulheres do campo, a oportunidade de obter, gratuitamente, a primeira ou segunda via dos principais documentos civis e trabalhistas.
As mulheres que participarem da ação poderão solicitar, por exemplo, a emissão da Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Registro de Nascimento. Além disso, as agricultoras receberão orientações sobre outras iniciativas do Governo Federal, como o cadastramento no programa Bolsa Família e a inscrição no CadÚnico.
A diretora de Políticas para as Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora, salienta que a obtenção dos documentos é primordial para o exercício da cidadania. “Os mutirões de documentação oferecem um serviço que leva cidadania para as mulheres do meio rural. É um importante momento onde as agricultoras têm acesso às políticas públicas do Governo Federal, ao seu documento de registro. É o reconhecimento como cidadãs, que é a porta de entrada para que elas possam efetivar ações que garantam a promoção da autonomia e o desenvolvimento da atividade produtiva, com reconhecimento da sua condição de trabalhadora rural”, salienta Karla Hora.
Na Região Centro-Oeste, o programa já atendeu mais de 150 mil mulheres, com a expedição de aproximadamente 240 mil documentos. Os registros são oriundos de 835 mutirões, realizados em quase 650 municípios. Instituído em 2004, os mutirões de documentação atendem mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. Homens e crianças também podem se beneficiar com a iniciativa, desde que respeitado o limite de documentos disponíveis para cada ação.
O investigado foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável.
A Lei assegura tarifa reduzida aos usuários dos serviços com renda per capita de até meio-salário-mínimo, inscrito no CadÚnico.
Suspeitos foram alvos de uma operação da Polícia Civil, nesta quinta-feira (21).
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