O Encontro Municipalista Mato-grossense, que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, contará com a presença do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, e de secretários estaduais. A participação será no dia 1º, na AMM, durante a abertura do evento, que vai reunir prefeitos de várias regiões.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirmou que a presença do chefe do Executivo e equipe será muito importante para ampliar o diálogo com a instituição e os prefeitos, visando selar um compromisso pelo desenvolvimento dos municípios. “A parceria com o Governo do Estado é fundamental para o encaminhamento de projetos e investimentos em âmbito local. Essa reunião será uma oportunidade para apresentar demandas e alinhar um entendimento sobre as medidas de apoio aos municípios no próximo mandato, que terá início em 1º de janeiro”, assinalou.
O Encontro contará também com a presença de representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, e de membros das bancadas federal e estadual. A programação inclui reuniões com representantes dos poderes constituídos para assegurar apoio visando o encaminhamento de projetos que integram a pauta municipalista. A aprovação de matérias que viabilizam reforço financeiro aos municípios é uma das prioridades, considerando a limitação financeira das prefeituras.
Entre os projetos em tramitação no Congresso, uma das principais demandas é a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dar condições aos municípios de arcar com o pagamento do piso da enfermagem. Também constam na pauta a questão das creches, após tese de repercussão geral definida pelo STF, e as propostas de Reforma Tributária, discutidas no Congresso, entre outros assuntos.
O aumento de despesas das administrações municipais é uma preocupação para os gestores, ainda mais considerando que existe uma perspectiva de diminuição de receitas no próximo ano. Pelas projeções, o FPM deve ter um crescimento menor em 2023, assim com o ICMS, devido à redução de alíquotas do imposto.
O evento terá início na noite do dia 30 de novembro, na FATEC/SENAI, com a realização de palestra motivacional com a escritora e pesquisadora em comportamento humano Leila Navarro. A palestra também contará com a presença de primeiras-damas e gestores da área social dos municípios. No dia 1º de dezembro o evento com os prefeitos terá continuidade no auditório da AMM, onde os gestores vão se reunir com representantes do Governo do Estado, parlamentares das bancadas federal e estadual, entre outras autoridades.
A realização contará com o apoio da Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MT) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MT).
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