Governo intima 2,5 mil contribuintes a pagar bilhões em dívidas do ICMS

A secretaria de Fazenda publicou a relação de 2,5 mil contribuintes intimados a quitar suas dívidas junto ao governo do Estado referentes ao não pagamento do ICMS e das multas aplicadas em decorrência desse “calote”.

Segundo o secretário da pasta, Paulo Brustolin, o montante deve superar a casa dos dez dígitos. “Passa dos bilhões de reais”, disse ao RDNews. No entanto, os valores reais só serão expostos após uma auditoria minuciosa realizada pela Sefaz.

Ao consultar o último balanço patrimonial publicado no site da Sefaz, referente a dezembro/2013, a dívida ativa tributária a ser recolhida a longo prazo (acima de 12 meses) era de R$ 11,5 bilhões. O balanço correspondente a 2014 deve ser divulgado somente em abril.

Pessoas físicas e jurídicas devem se apresentar no prazo de 30 dias junto à pasta, período em que eles poderão efetuar o pagamento ou parcelamento dos débitos em até 36 parcelas, conforme prevê a Lei nº 7.098, de 1998. Ainda segundo o edital, os valores informados no Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal serão recompostos na data do efetivo pagamento. Os prazo começa a contar da data da publicação no Diário Oficial, na quarta (14).

Em caso de descumprimento, os inadimplentes intimados serão inscritos em Dívida Ativa, com a aplicação das penalidades cabíveis a cada caso.