Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Indiavaí foi realizada com êxito.
O evento ocorreu na sexta-feira, 13 de junho, no Plenário da Câmara Municipal, das 7h às 17h, reunindo 88 participantes. Na ocasião, foram eleitos quatro delegados, sendo dois titulares e dois suplentes, representando os segmentos governo e usuários.
Durante a conferência, foram discutidos cinco eixos temáticos, cujas propostas foram aprovadas em plenária:
Eixo 1 – Universalização do SUAS:
Acesso integral com equidade e respeito às diversidades
• Estabelecer parcerias para a oferta de cursos técnicos a jovens e adolescentes;
• Promover, de forma contínua, a divulgação dos serviços oferecidos pelo CRAS.
(Esfera Municipal)
Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS:
Inovação, gestão descentralizada e valorização profissional
• Tornar obrigatória, por parte dos órgãos das esferas municipal, estadual e federal, a oferta de cursos de aperfeiçoamento aos trabalhadores do SUAS a cada seis meses, abrangendo temáticas como SUAS, pessoa idosa, pessoa com deficiência, população LGBTQIA+, povos indígenas, entre outros.
(Esferas Municipal, Estadual e Federal)
Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais:
Fortalecendo a proteção social, a segurança de renda e a inclusão social no SUAS
• Reforçar as políticas públicas por meio da articulação entre as redes de saúde, educação e assistência social.
(Esfera Municipal)
Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente:
Fortalecendo a participação social no SUAS
• Criar mecanismos de incentivo financeiro aos membros dos conselhos de assistência social.
(Esferas Municipal, Estadual e Federal)
Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Co-financiamento do SUAS:
• Apoiar a aprovação da PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do SUAS.
(Esfera Federal)
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