A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do município de Cáceres foi lançada nesta quarta-feira (16), com a participação de representantes de diversas instituições. A Rede é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Poder Executivo municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (3ª Subseção de Cáceres), Unemat, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde.
Durante o evento, as instituições assinaram Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção, implementação de políticas públicas e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O objetivo é garantir os direitos, empoderamento, assistência humanizada e qualificada às mulheres em situação de violência, bem como a responsabilização dos autores do fato.
A promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo destaca que “na prática a Rede consiste na construção de instrumentos específicos para a oferta de diversos atendimentos voltados para a mulher e seus familiares, bem como os autores da violência, aproximando-as da Rede de Atendimento local e dos serviços especializados”.
Projeto estratégico no MPMT, a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher contempla a realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e sua efetiva implantação. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes.
Até 2023, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pretende assegurar o funcionamento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em 10 municípios de Mato Grosso. A seleção das cidades levou em consideração o índice de feminicídio no estado (dados de 2018) e a estrutura da comarca para receber o projeto.
Foram selecionados Cuiabá, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste e Sorriso. Dos 10, seis já estão executando o projeto. As próximas promotorias a iniciarem a execução do projeto são as de Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sorriso.
O projeto já é desenvolvido em Várzea Grande, Barra do Garças e Poxoréo. Nas duas primeiras cidades a iniciativa começou a ser implementada antes de se tornar projeto estratégico no MPMT.
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