Investimento em Educação: O maior legado

Há muito que a sociedade vem sentindo na pele os efeitos de uma política educacional pública ineficiente, que não consegue cumprir seu papel na preparação das pessoas, em especial da juventude, para enfrentar a vida, construir o futuro e contribuir para a prosperidade econômica e social e do País.

Nesse sentido, a greve dos professores serve como ponto de reflexão a respeito da situação do ensino público em Mato Grosso, da sua importância social e estratégica para o desenvolvimento de um Estado que desponta no cenário nacional como uma das unidades federativas que mais prospera economicamente, e por isso mesmo necessita de investimentos na qualificação de seus cidadãos.

Nenhuma empresa, instituição, família, coletividade ou país, conseguirá prosperar caso não haja um cuidado especial com a capacitação de seus membros. Pessoas cada vez mais qualificadas é uma exigência que cresce a cada dia na sociedade moderna e globalizada.

A Educação enquanto um instrumento coletivo do Estado voltado à propiciar aos indivíduos adquirirem conhecimentos e se prepararem para a vida e ingressar na ação produtiva da sociedade, deve ser uma “prioridade entre as prioridades”. E caso não seja encarada sob esse prisma, os governantes estarão cometendo grave e imperdoável erro estratégico na missão de governar.

Não entanto, alguns representantes do governo têm reiterado publicamente que 92% dos recursos destinados para Educação estão comprometidos com salários, restando apenas 8% para custeio e investimentos. Fazem esse tipo de afirmação tentando justificar o injustificável, posto que o problema não é a falta de recursos, mas de prioridade para a Educação. Se os recursos destinados estão sendo insuficientes, a medida correta é aumentar o montante destinado para um setor tão importante como é a Educação, e não ficar justificando que não existem recursos.

Mas ainda que dentro das condições orçamentárias atuais o Estado não tenha capacidade de financiar a Educação, mesmo assim o governo enviou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano (2.014), com um corte de R$ 114 milhões dos recursos para o setor. Em 2013 a Educação teve uma dotação orçamentária de R$ 1,660 bilhão no OGE, sendo que em 2.014 a previsão é de R$ 1,546 bilhão. Ou seja: o governo tomou a decisão política de não resolver os problemas existentes no setor, ao não eleger a Educação como a prioridade entre as prioridades. Decidiu aprofundar no erro.

No governo do Estado a administração do setor vem sendo encarada de uma maneira burocrática, como o cumprimento de mais uma atividade da rotina governamental, sem analisar com profundidade o papel social da Educação na vida das pessoas e da sociedade, e até na história dos povos e Nações, que é rica em exemplos.

O Japão e Alemanha, dois países destruídos durante guerras, encontraram na Educação um pilar fundamental no seguimento de ambos, que hoje despontam entre os países mais desenvolvidos do mundo.

Isto, para que se tenha idéia do quão grave malefício está sendo cometido em Mato Grosso, quando não se cumpre a Lei que prevê investimento de 35% na Educação, artigo 245 da Constituição Estadual.

Em nosso Estado os governantes falam muito em “legado”. E por acaso existe legado mais importante do que preparar o cidadão para a vida e o futuro? Ao encarar a Educação como mais uma tarefa meramente do dia-a-dia, demonstra que o governo não está tendo a capacidade de diferenciar aquilo que “faz a diferença”, e ao não saber distinguir as prioridades,deixa a mostra a falta de visão política de quem ocupa o poder.

Quando um governo gasta R$ R$ 9,6 mil anual com um presidiário, sendo que 83% volta ao crime, e apenas R$ 2,6 mil com um aluno da escola pública, algo precisa ser revisto. Mas se houver prudência, sabedoria e respeito pela maioria do povo, sempre estará em tempo de mudar o que está errado.

Ezequiel Fonseca é deputado estadual e presidente Regional do PP-MT