O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (6) que vai sancionar o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A sanção está prevista para a próxima terça-feira (11).
O projeto foi aprovado pelo Senado no mesmo dia e, após a assinatura do presidente, a nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, incluindo os que ganham até R$ 5 mil — que ficarão totalmente isentos — e os que recebem até R$ 7.350, que terão redução no valor do imposto pago atualmente.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale para quem ganha até R$ 2.824 por mês. Com a atualização, o governo busca corrigir a defasagem acumulada na tabela, que não acompanhou a inflação dos últimos anos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal estimado é de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano, valor que o governo pretende compensar com o aumento da arrecadação sobre rendas mais altas e ajustes em outros tributos.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
A medida anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro no sistema público de saúde.
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