O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF) irá implantar o Escritório Social na Comarca de Mirassol D’Oeste na próxima sexta-feira (1º). O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
Após a instalação do equipamento em Cuiabá, em 2020, esta será a primeira cidade do interior a contar com a iniciativa. Dentre as ações do GMF previstas para 2022 estão as instalações dos Escritórios Sociais em Mirassol D’Oeste, Cáceres, Nova Xavantina, Juína e Sorriso, bem como o fortalecimento do Escritório Social de Cuiabá. Os cinco municípios foram selecionados por estarem entre os 17 municípios mato-grossenses com maior número de população privada de liberdade. Em Cuiabá, o Escritório Social é um dos 26 já existentes em todo o Brasil.
O objetivo é promover o acolhimento, a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação da rede no território, possibilitando a oferta permanente de grupos com usuários e familiares, atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
“Nossa intenção é que todos os egressos do sistema prisional, quando conseguir a sua liberdade, possam estar qualificados em uma profissão e ter garantia de que serão empregados. Serão os escritórios sociais que vão fazer toda essa relação entre o egresso, o empresariado e o próprio governo”, afirma o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.
De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, a população carcerária de Mato Grosso é de 12.040 pessoas, distribuídas em 45 unidades penais.
Entre os dias 28 de março e 1º de abril, serão formadas as equipes que atuarão no Escritório Social de Mirassol D’Oeste e ainda feita a apresentação do serviço a toda a comunidade local, com a realização de visitas técnicas em órgãos públicos, unidade prisional, reuniões com representantes da sociedade civil organizada, mapeamento de ativos existentes e solenidade de assinatura do termo de adesão ao serviço.
Pauta de serviço
O que: Implantação do Escritório Social
Onde: Fórum da Comarca de Mirassol D’Oeste
Quando: 1º de abril de 2022 às 13h
Quem: Gestores do GMF – desembargador Orlando Perri, juiz Geraldo Fidelis e autoridades do Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeitura Municipal.
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