A juíza Djéssica Giseli Küntzer agendou uma audiência para ouvir o prefeito eleito de Pontes e Lacerda, Jakson Bassi (PL), sua vice Aldriania Oliveira (PL) e o ex-prefeito Alcino Barcelos (PL). Essa audiência é parte de uma ação judicial movida pela coligação do candidato derrotado, Dito Braga (PRD), que os acusa de distribuir cestas básicas pouco antes das eleições de 2024. Braga solicita a anulação dos mandatos de Bassi e Oliveira, além de requerer a inelegibilidade de Alcino.
A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada em outubro pela Coligação Acredito na Mudança, que alega que os três envolvidos podem ter cometido atos que configuram compra de votos e abuso de poder econômico e político, práticas proibidas durante o período eleitoral. Na petição inicial, Dito Braga afirma que, na véspera da eleição, foram utilizados veículos da Prefeitura de Pontes e Lacerda, sob a administração de Alcino, para distribuir cestas básicas à população, totalizando R$ 717 mil, sem a devida previsão orçamentária.
Braga pediu uma liminar para interromper essas atividades e, no mérito, a cassação dos mandatos de Jackson e Aldriana, além da inelegibilidade de Alcino por um período de oito anos. Os acusados, ao serem notificados, contestaram as alegações, afirmando que as doações estavam de acordo com um programa estabelecido por lei desde 2021. Eles argumentaram que estavam amparados pela Lei Municipal nº 2204/21, que inclui o auxílio de cestas básicas como um benefício para situações de vulnerabilidade social temporária, e que a entrega já ocorria em anos anteriores, especialmente em 2023. Além disso, mencionaram que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 reserva R$ 455.952,00 para esse programa.
Os investigados também destacaram que um pregão realizado em setembro tinha como objetivo a formação de um registro de preços para a futura aquisição de cestas, sem que houvesse obrigação de contratação por parte da Administração, e que os produtos foram adquiridos em uma licitação anterior, realizada em julho, o que tornaria a distribuição legal. Em resposta, a coligação autora refutou todos os argumentos da defesa e solicitou, na petição inicial, a oitiva de quatro testemunhas. Em sua contestação, os investigados apresentaram documentos, mas não indicaram testemunhas. Em razão disso, a juíza agendou a audiência para o dia 29 de janeiro, com o intuito de ouvir as partes envolvidas.
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