O juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra Nilton Borges Borgato (PP), prefeito de Glória d’ Oeste (300 km de Cuiabá).
De acordo com o MPE, em 2013, Borgato foi flagrado utilizando maquinários e veículos pertencentes ao poder público em sua propriedade particular, inclusive para aberturas de vias, e causando danos ao meio ambiente.
Em defesa prévia, o prefeito alegou não ter praticado improbidade e questionou a legitimidade do MPE para propor a ação. Sustentou “inépcia” da petição do MPE. A decisão sobre o recebimento da ação foi divulgada na última sexta-feira (17).
Conforme a ação, o prefeito usou maquinários e veículos com objetivo exclusivamente particular sem autorização legal. Na decisão, o juiz citou suposta abertura de estradas, o que teria causado degradação de áreas de preservação permanente, além da suposta construção ilegal de viveiros de piscicultura e de dique em um rio.
Sousa Junior considerou que há indícios suficientes para recebimento da ação e determinou a citação do prefeito para que ele apresente resposta. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com o prefeito e nem com o advogado dele, Fransérgio Barbeiro.
Por: Catarine Piccioni
“O Governo do Estado não faz a obrigação que deveria fazer e sobra pra quem? Sobra para o município, que não dá conta”, declarou o parlamentar, após tentar justificar a situação desumana enfrentada pelos pacientes em transporte de hemodiálise.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre como a regulação dos serviços de saneamento impacta diretamente na saúde pública, na preservação ambiental e no futuro das próximas gerações.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Água Boa e em apoio à investigação da 143ª Delegacia de Polícia de Itaperuna (RJ), apreendeu, na noite desta segunda-feira (30.6), a namorada do adolescente, de 14 anos, que matou os pais e o irmão, no dia 21 de junho, em Itaperuna, no Rio de Janeiro.-Matéria relacionada: Adolescente mata pais e irmão...
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