DECISÃO JUDICIAL

Justiça determina penhora de fazenda avaliada em R$ 65 milhões do Grupo Bihl

Penhora envolve dívida de R$ 2,3 milhões; partes têm 15 dias para se manifestar sobre a avaliação.


Por Redação com cenariomt

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Reprodução

A juíza Olinda de Quadros Altomare, titular da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora judicial da Fazenda Araputanga, propriedade rural situada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso. O imóvel rural, pertencente ao pecuarista José Almiro Bihl, proprietário do Frigorífico Redentor, foi avaliado oficialmente em R$ 65.673.324,68.


De acordo com os autos do processo, José Almiro Bihl e seu filho, Paulo Roberto Bihl, são alvos de uma execução judicial movida pela Garra International — antiga Kit Trading Comercial Exportadora —, empresa do agronegócio sediada em Cascavel (PR), devido a uma dívida estimada em R$ 2,3 milhões.


Recuperação judicial e responsabilidade dos garantidores

A cobrança também abrange empresas do conglomerado, entre as quais se destacam o Curtume Jangadas e o Frigorífico Redentor. Contudo, conforme esclareceu a magistrada em decisão publicada na última segunda-feira (10), a responsabilidade direta pelo débito permanece vigente em relação aos pecuaristas, apontados como garantidores da obrigação, visto que as pessoas jurídicas encontram-se atualmente submetidas a processos de recuperação judicial.


A fundamentação jurídica da decisão aponta que a execução voltada aos bens dos avalistas e garantidores pode prosseguir regularmente, mesmo diante da suspensão dos atos executivos direcionados às empresas em recuperação. O objetivo da medida é a expropriação patrimonial para a efetiva satisfação do crédito da credora.


Avaliação do imóvel e histórico do grupo

O laudo de avaliação da Fazenda Araputanga foi elaborado por um oficial de justiça, fixando o valor de mercado da terra e das benfeitorias em mais de R$ 65,6 milhões. Com a juntada do documento, as partes envolvidas disporão do prazo legal de 15 dias para apresentar manifestações ou eventuais contestações sobre a estimativa.


Reconhecido no setor produtivo como Grupo Bihl, o conglomerado empresarial concentra operações ligadas a curtumes e frigoríficos em solo mato-grossense, além de deter participações em empreendimentos de energia, como uma pequena central hidrelétrica (PCH). O grupo empresarial já havia enfrentado um processo de recuperação judicial anterior no ano de 2009, quando acumulava passivos da ordem de R$ 106 milhões. No cenário da atual recuperação, o montante total de dívidas consolidadas com credores atinge a faixa de R$ 256 milhões.


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