A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido o Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve a candidatura do deputado federal Neri Geller (PP) na disputa ao Senado. Com a decisão, o parlamentar poderá continuar pedindo votos mesmo após ter sido cassado e declarado inelegível por abuso de poder econômico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (23).
Nesta quinta-feira (25), a Procuradoria Regional Eleitoral acionou Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) pedindo que o registro do candidato fosse negado. No requerimento, o procurador Erich Masson também solicitou o bloqueio do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além do tempo de utilização do congressista na rádio e televisão.
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Contudo, o pedido foi negado pela juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves, que destacou que não há empecilhos legais para que o parlamentar seja impedido de participar das movimentações da disputa.
“O candidato pode seguir na sua atividade política e de campanha, conforme permitido pela legislação, inclusive fazendo uso de recursos próprios e privados”, disse.
No despacho, a magistrada também rejeitou o pedido de bloqueio dos recursos já repassados ao candidato, por estar fora do período de análise de registro e apreciação em caráter liminar de eventual inelegibilidade.
Cassação
Além de ter o mandato cassado, o parlamentar foi declarado inelegível por 8 anos e não poderá disputar a vaga no Senado Federa. No julgamento, o TSE acatou a denúncia do Ministério Público Federa (MPF), que apontou que Geller realizou doações na campanha de 2018, que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual.
Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.Neri, contudo, pontuou que vai recorrer da decisão.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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