O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, determinou uma investigação contra policiais penais dos presídios de Araputanga, Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, e os presídios masculino e feminino de Cáceres, onde, durante inspeção, foram identificadas possíveis torturas praticadas pelos agentes de segurança. A decisão é desta quinta-feira (30).
A medida determina a intimação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para identificar os policiais envolvidos nos supostos atos de tortura citados por detentos, durante as inspeções realizadas entre 2 e 4 de março de 2026, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal
de Justiça do Estado de Mato Grosso (GMF/MT).
Entre os fatos relatados na decisão e que foram informados pelos presos estão uso de spray de pimenta nos olhos e gás lacrimogêneo em celas fechadas, nudez forçada, tapas, ameça, imposição de raspagem de cabelo e barba sob pena de isolamento e disparo de balas de borracha nas celas.
Ao menos 9 servidores da segurança são citados e foram identificados pelos detentos na cadeia pública de Araputanga, enquanto outros 11 na cadeia masculina de Cáceres, e três em Mirassol D’Oeste.
Segundo a decisão, as condutas descritas nos relatórios transcendem o campo da disciplina administrativa.
“[…] constituem condutas que, prima facie, enquadram-se nos tipos previstos na Lei nº
9.455/1997 — que define o crime de tortura — e na Lei nº 13.869/2019 — que tipifica o abuso de
autoridade”, diz trecho.
Com isso, o desembargador determinou a identificação completa dos policiais penais citados nos relatórios e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no prazo de 48 horas após a intimação.
Em fevereiro deste ano, o TJMT determinou o afastamento de 14 policiais penais investigados por suspeitas de tortura contra detentos da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop (MT).
Além dos afastamentos, o magistrado determinou a instauração de inquéritos policiais para apurar a morte de um reeducando e o uso de spray de pimenta contra presos sob custódia do Estado.
Desembargador determinou que a Sejus-MT identifique policiais apontados como autores das torturas também nos presídios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
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