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Estadual

Layr Mota determina a suspensão da cessão de uso de imóveis incorporados ao patrimônio da Empaer


Por Jacques Gosch - Rdnews

Frota sem condições de uso e fora de circulação deverá ser leiloada


O secretário estadual de Agricultura Familiar Regularização Fundiária, Suelme Fernandes (PSB), afirma que a falta de gestão eficiente e o excesso de interferência política são as causas dos problemas já identificados na Empaer. Entre os desmandos da herdados da gestão do ex-presidente Valdizete Nogueira (PSD) estão o cemitério de automóveis que custa R$ 50 mil por ano ao governo do Estado, imóveis cedidos aos municípios sem uso de interesse público e a existência de 60 servidores fantasmas ou em desvio de função.“Vamos enfrentar resistência de ordem política, mas a determinação do governador Pedro Taques (PDT) é zelar pelo patrimônio público. Não vamos correr risco de responder de forma solidária pela continuidade da má gestão na Empaer”, declarou Suelme.

O chamado “cemitério da Empaer”, situado em Várzea Grande, reúne a frota sem condições de uso e fora de circulação. O problema é que o governo do Estado paga R$ 50 mil/ano em licenciamentos e seguros obrigatórios. De acordo com Suelme, a solução encontrada será dar baixa no patrimônio e leiloar dezenas de veículos sucateados. “Não podemos continuar pagando esse custo com dinheiro do contribuinte”, completou.

 

Suspensão da cessão de uso de imóveis

O presidente da Empaer Layr Mota (PP) também determinou a suspensão da cessão de uso de aproximadamente 100 imóveis incorporados ao patrimônio das extintas Empresa de Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Empa) e Cia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso (Casemat).  Os galpões e silos construídos nas décadas de 70 e 80 são localizados nas áreas centrais e ainda não existe estimativa do valor deste patrimônio.

Conforme Suelme, os prefeitos estão sendo chamados na Empaer para justificar o uso dos imóveis. Caso o interesse público não seja comprovado, o Estado vai providenciar a reintegração de posse. “A informação é que a maioria dos imóveis está sendo utilizada de forma indevida. Por isso, vamos reintegrá-los e vendê-los para sanear a dívida da própria Empaer”, explicou o secretário.

Atualmente, a dívida da Empaer está em torno de R$ 120 milhões. R$ 20 milhões são referentes a dívidas trabalhistas e os outros R$ 100 milhões são refentes a débitos com INSS e outros tributos federais provenientes da incorporação da Casemat. A outra medida, já divulgada por Rdnews, é a localização de 60 servidores comissionados que não se encontraram nos escritórios regionais da Empaer onde são lotados. Existe a suspeita que os funcionários estão em desvio de função ou são fantasmas.  “Eles não estão prestando serviços no local onde são lotados. Essa situação gera desconfianças e estamos apurando os fatos”, lembrou Suelme.

 

Veículos locados


Além disso, a nova direção da Empaer já localizou 15 veículos locados e espalhados pelo Estado. Layr Mota determinou que os automóveis sejam localizados e retornem para o patrimônio da entidade até a decisão final sobre a destinação. “Não encontramos dados sobre uso e funcionamento. Isso está dificultando, mas não impede que a gestão seja melhorada”, concluiu.


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