logo

CÁCERES

Liminar determina regularização imediata de atendimento às gestantes no Hospital São Luiz


Por Assessoria

img

Divulgação

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de cinco dias para que sejam adotadas providências imediatas no âmbito do Hospital São Luiz, no município de Cáceres, para atendimento integral às gestantes em trabalho de parto e aos recém-nascidos. Além de profissionais capacitados, terão que ser disponibilizados insumos hospitalares, medicamentos e aparelho de ultrassonografia para realização de exames.


A determinação judicial deverá ser cumprida pelo Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospital São Luiz. Na liminar, a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto determina ainda que no prazo máximo de 30 dias seja elaborado e implantado um Plano de Gerenciamento para prestação de ações e serviços de saúde às gestantes, nascituros e aos recém-nascidos em ambiente hospitalar.


A magistrada ressalta que, até a implantação das medidas estabelecidas, os requeridos deverão proceder ao devido atendimento das gestantes e recém-nascidos, ainda que seja necessário encaminhar para outra unidade hospitalar às suas expensas. O descumprimento da decisão judicial poderá acarretar em constrição de valores públicos para atender à liminar, afastamento do cargo dos gestores e incidir em crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.


Em razão da gravidade da situação narrada pelo Ministério Público, a juíza determinou que fossem intimados da decisão a prefeita da cidade, o presidente da Câmara Municipal, o secretário de saúde e o diretor do Hospital São Luiz para a adoção das providências necessárias. O presidente do Tribunal de Contas, o secretário estadual de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Cáceres, Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) e Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (COREN-MT) também deverão ser informados.


As investigações do Ministério Público tiveram início em 2020 após denúncias feitas por funcionários do hospital em razão da ineficiência da qualidade de serviços decorrentes da falta de insumos, medicamentos e de equipe médica qualificada para prestar atendimento emergencial e urgente à população cacerense, principalmente às gestantes.


"Em sede de cognição sumária, afiguram-se evidenciadas irregularidades no fornecimento de serviços médicos, sobretudo nas áreas de ginecologia e obstetrícia no âmbito do Hospital São Luiz, em virtude da falta de profissionais capacitados, insumos hospitalares, medicamentos, aparelhos hospitalares essenciais como de ultrassonografia", enfatizou a magistrada.


Segundo ela, existem, inclusive, declarações de que enfermeiros estariam atendendo, ao mesmo tempo, pacientes com Covid-19 e gestantes. Conforme a denúncia, colaboradores seriam obrigados a trabalhar 24 horas seguidas, sem local para descanso adequado, alimentação de baixa qualidade e retirada de direitos e benefícios.


FAZER MAIS POR VOCÊ

Prefeitura de Araputanga lançará neste sábado programa “Fazer mais por você”

O programa será iniciado na Comunidade das Botas.


REFORÇO NA SAÚDE

Deputado Dr. Gimenez destina R$ 4,8 milhões para municípios da região oeste

Mais de 60% das emendas parlamentares do deputado estadual Dr. Gimenez ajudarão a reforçar a saúde com a compra de ambulâncias, medicamentos, insumos e veículos


COBRANÇA

Produtor pede ao laticínio Vale do Guaporé de Comodoro pagamento de leite que está atrasado

A empresa de laticínio Vale do Guaporé, localizada no município de Comodoro (a 640 km de Cuiabá),  está provocando prejuízo financeiro a produtores de leite que comercializam sua produção de leite com a empresa.Recentemente a mesma assinou um termo de acordo e entregou um de seus caminhões para garantir o pagamento em atraso à 29 produtores de leite de Jauru...

Ver mais

O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.