Liminar garante repasses a municípios afetados pelo censo em Mato Grosso

A justiça federal concedeu liminares a mais cinco municípios para garantir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conforme coeficientes de distribuição adotados em 2022, até que o censo demográfico seja concluído. Nos últimos dias foram deferidas ações em favor de Nova Bandeirantes e Apiacás, ambos no Nortão, além de Ribeirão Cascalheira, Vila Rica, Santo Antônio do Leverger, Guiratinga e Itiquira.
 

As ações foram ajuizadas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), por meio da coordenação jurídica, para evitar a redução na receita das prefeituras, considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu novos índices de distribuição do Fundo para 2023 com base no resultado parcial do censo demográfico realizado pelo IBGE, publicado no final de dezembro. Nova Bandeirantes e Apiacás garantiram a decisão favorável após pedido de reconsideração apresentado pela equipe jurídica da AMM ao juízo competente, que inicialmente tinha negado o direito aos dois municípios.
 

As sete liminares, concedidas por juízes federais de Rondonópolis, Barra do Garças, Cuiabá e Sinop, determinam que a União mantenha o coeficiente do FPM de 2022 até que o censo demográfico seja concluído, o que está previsto para fevereiro ou março deste ano. Um dos fundamentos das decisões é o cumprimento da Lei Complementar 165/2019, que estabelece que a atualização dos coeficientes só poderá ocorrer após a finalização da contagem populacional.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância das decisões para assegurar o direito dos municípios de não serem prejudicados por conta de um censo demográfico ainda em andamento. “Já temos sete municípios atendidos com as liminares e estamos na expectativa de mais decisões favoráveis nos próximos dias. Estamos mobilizados desde o final de dezembro para que os municípios não sejam penalizados com a perda de recursos”, assinalou, acrescentando que também foi realizada reunião com dirigentes do IBGE para garantir o repasse do FPM de forma justa e proporcional à população de cada cidade.

Fraga ressaltou que as prefeituras já tiveram perdas no primeiro repasse do FPM, no dia 10 de janeiro, e poderão ter novos prejuízos nas próximas transferências federais, caso os dados demográficos não sejam revistos. De acordo com levantamento da equipe técnica da AMM, municípios de várias regiões vão apresentar perdas financeiras anuais significativas, como Cotriguaçu (R$ 7,6 milhões), Juruena (R$ 7,3 milhões) e Rosário Oeste (R$ 3,6 milhões).

Os 20 municípios de Mato Grosso que tiveram mudança no coeficiente de repasse do FPM com base nas projeções do censo são os seguintes: Alto Araguaia, Apiacás, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olímpia, Poconé, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Vila Rica.