INCLUSÃO SOCIAL

Mato Grosso cria programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes com autismo

Lei sancionada pelo governo estadual permite apoio afetivo, material, educacional e institucional


Por Redação

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Foto: freepik

Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social poderão ser apadrinhados em Mato Grosso. A medida está prevista na Lei nº 13.433/2026, sancionada pelo governador e publicada em 9 de junho, que institui o programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor.


A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão social e fortalecer a rede de apoio às crianças e adolescentes com autismo atendidos por instituições públicas ou conveniadas, por meio da participação de voluntários, empresas e organizações da sociedade civil.

O programa prevê quatro modalidades de apadrinhamento: afetivo, material, educacional e profissional ou institucional. A participação poderá ocorrer desde o convívio e fortalecimento de vínculos até doações, apoio pedagógico, oferta de serviços e custeio de tratamentos e atividades.

Poderão participar pessoas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso, desde que comprovem idoneidade moral e emocional e sejam aprovadas em avaliação psicossocial. Empresas e entidades do terceiro setor também poderão aderir ao programa por meio de termo de cooperação com o Estado.


A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação, além do Poder Judiciário. Apesar de já estar em vigor, o programa ainda depende de regulamentação do Poder Executivo, que terá até 90 dias para definir os critérios de participação e acompanhamento das ações.


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