O Governo de Mato Grosso instituiu o Plano de Atenção Educacional Especializado para que os alunos com transtornos de aprendizado tenham atendimento especializado nas unidades de ensino das redes pública e privada. O plano será apresentado pelo governador Mauro Mendes e pelo deputado estadual Wilson Santos nesta quarta-feira (04.11), às 10 horas, no Palácio Paiaguás.
A sanção da Lei nº 11.239/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (03.11).
Conforme a lei, os estudantes das instituições públicas e privadas da rede municipal e estadual de ensino, da educação básica e superior, têm garantidos a avaliação diagnóstica e o acompanhamento educacional especializado aos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia.
“A escola deverá desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, discalculia e disgrafia), por meio de cadastro específico, para a elaboração de estratégias de intervenção, possibilitando a recuperação desses alunos”, descreve o documento.
As autoridades atenderão a imprensa após a apresentação da Lei.
Novo benefício foi criado por lei e também prevê R$ 750 mensais para servidores efetivos; presidente da Câmara poderá receber até R$ 17,9 mil.
Campanha “Minha Placa é Mirassol” amplia incentivo financeiro para proprietários que emplacarem ou transferirem veículos para a cidade.
O novo prazo foi estabelecido pelo Contran, de forma excepcional; medida não se aplica às habilitações suspensas ou cassadas
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
