O Agosto Lilás é o mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A campanha, instituída por lei em 2022, marca o mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais importantes na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, que completa 19 anos neste ano.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado de Mato Grosso já registrou, apenas este ano, 2.262 violações contra mulheres. Esses casos envolvem maus-tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas, entre outros crimes. No entanto, desse total, apenas 327 denúncias foram formalizadas junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o que reforça o desafio da subnotificação.
Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Naiara Lopes, denunciar é um passo fundamental para a quebra do ciclo de violência.
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“Ao denunciar, a mulher não apenas busca proteção para si, mas também contribui para a responsabilização dos agressores e para a construção de uma sociedade menos tolerante à violência. A denúncia pode ser o primeiro passo para garantir medidas protetivas, acesso a serviços especializados e até mesmo salvar vidas. Além disso, ela provoca uma mobilização social importante, trazendo à tona um problema que muitas vezes é silenciado dentro de casa”, destaca.
A docente lembra ainda que a violência contra mulheres é reconhecida como uma grave violação de direitos humanos, afetando diretamente a saúde física, emocional e a dignidade das vítimas.
Como pedir ajuda e onde denunciar
É essencial divulgar formas seguras de denúncia e acesso à rede de proteção. Confira algumas orientações:
• Ligue 190 (Polícia Militar) – Em situações de risco iminente, a mulher pode pedir socorro mesmo sem levantar suspeitas, utilizando frases como se estivesse pedindo um delivery;
• Central de Atendimento à Mulher (180) – Canal anônimo e gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana;
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) – Em Mato Grosso, existem 6 unidades físicas, além da Deam Online, que funciona 24 horas para registro de ocorrências e orientação às vítimas;
• Qualquer cidadão também pode denunciar situações de violência, mesmo que não seja a vítima direta.
A lista completa de serviços de atendimento à mulher no Mato Grosso pode ser consultada no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública ou diretamente na página da Deam Online.
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Quando a violência doméstica obriga uma mulher a sair de casa, mudar de rotina ou se afastar do trabalho, a pergunta que surge não é jurídica, é concreta: como sobreviver sem renda? Durante anos, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) previu o afastamento do local de trabalho como medida protetiva, mas deixou lacunas sobre quem pagaria essa conta...
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