Dos 150 mil imóveis rurais existentes em Mato Grosso, 97 mil estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento utilizado para regularização de áreas degradadas. Do total de inscritos, somente 1.783 foram validados. Existem ainda outros 2.072 cadastros pendentes de regularização. Os dados, segundo a promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente natural em Mato Grosso, Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, são preocupantes, já que o percentual de imóveis regularizados não chega a 2%.
O promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, lembrou que, de acordo com o Código Florestal, os imóveis que não se regularizarem até 31 de dezembro deste ano vão perder o direito ao Programa de Regularização Ambiental e a todos os seus benefícios. Entre eles, a possibilidade de recomposição da reserva legal em 20 anos e a compensação por outra área extra-propriedade.
Os dois promotores de Justiça ministraram palestra na quinta-feira (22), no Webinário de Direito Ambiental, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O evento terá continuidade nesta sexta-feira (23), às 9h, com discussões sobre “Saneamento Básico e o Novo Marco Legal”.
O tema será abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Murilo Bustamante, e pelo promotor Daniel Martini do MP do Rio Grande do Sul.
Estado preencheu 97% das vagas ofertadas. Ao todo, mais de 1,8 milhão de pessoas se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada. O bacharelado em medicina, da Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado (UNEMAT), foi o curso mais concorrido
Transações somadas nessas duas datas ultrapassaram R$ 15 bilhões, com crescimento em todas as modalidades de pagamento
O Partido Novo definiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (04), que a advogada cacerense Débora Pacheco será a representante da sigla em Cáceres nas eleições de 2026 como pré-candidata a deputada federal. A decisão redireciona o projeto inicial, que previa uma disputa por vaga na Assembleia Legislativa, e passa a concentrar esforços na busca de votos em toda a região...
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