Ministério Público ajuíza ação contra Prefeitura de Araputanga visando qualidade da água

O Ministério Público de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, ajuizou Ação Civil Pública em face da Prefeitura Municipal, afim de obter providências quanto ao abastecimento e a qualidade da água distribuída à população.

Por solicitação do então promotor da Comarca, uma perita do Centro de Apoio Operacional ao Ministério Público (CAOP), fez perícia e coleta para avaliação da qualidade da água. "Um laudo bastante detalhado apresentou toda a situação atual que concerne o problema da água aqui em Araputanga", disse o atual promotor de justiça.

Doutor Saulo Pires de Andrade Martins, destacou que o laudo apontou a defasagem da Estação de Tratamento de Água (ETA), que é antiga, a captação de água feita de maneira indevida, tratamento não adequado e o laboratório deficiente. 

A partir do resultado da avaliação, a Ação Cível Pública foi ajuizada essa semana em que o prefeito também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no sentido de desobstruir calçadas e logradouros públicos. 

Além de realizar a desobstrução das calçadas, o Município deve notificar os responsáveis para que abandonem a prática, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais “apta as fazer cessar definitivamente toda e qualquer atividade contrária ao Código de Postura do Município”.

Confira outros detalhes na reportagem da TV Popular Web

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