O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, instaurou através da Portaria nº 15/2016 Inquérito Civil para apurar a fiel execução do termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Município de Araputanga e o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SINFRA), na gestão do então prefeito em exercício Paulo César Alves de Araújo (Paulo Abrão).
A Promotora Mariana Batizoco Silva, acatou denúncia a partir de dados levantados pela Prefeitura Municipal, com documentação protocolizada na Promotoria de Justiça, apontando possíveis irregularidades cometidas. Conforme os documentos apresentados, o Município recebeu nos 07 meses de gestão Paulo Abrão, 60 mil litros de Diesel, para manutenção e conservação da malha rodoviária, sendo que no mês de abril e inicio de maio/2016, foram destinados 30 mil litros de Diesel, que seriam suficientes para manter 367,50 quilômetros de estradas.
A situação é motivo de preocupação do prefeito Sidney Pires Salomé, que reassumiu o cargo no dia 29 de abril e afirmou que recebeu a Secretaria de Obras com o maquinário todo sem funcionar e a zona rural sem manutenção.
Em resposta a matéria publicada pelo popularonline, Paulo Abrão confirmou o recebimento do combustível, declarando que utilizou tal recurso de forma correta e idônea. Segundo ele, foram realizados patrolamentos e cascalhamentos em todas as comunidades, nas estradas da zona rural, afirmando que no período manteve uma máquina na comunidade de Botas.
Através do Inquérito Civil, a Promotoria de Justiça investiga também a legalidade do ato praticado por Paulo César Alves de Araújo no dia 11 de maio/2016 e a consequente prática de ato de improbidade administrativa. Paulo Abrão teria realizado saque de 15 mil litros de Diesel, na data em que já não era mais prefeito. Ele confessou o uso de um cartão em nome do prefeito, para a liberação do Diesel.
"A senha era pessoal e mesmo não estando mais prefeito ainda sou um servidor público e não fiz nada que possa ter causado prejuízo ao município", disse Paulo Abrão ao ser questionado se tinha competência legal para realizar a liberação do Diesel, não sendo mais prefeito do município.
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A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Vice-governador, vereadores, deputados e demais autoridades acompanharão a agenda, que inclui vistoria em escola, ginásio e obras de infraestrutura.
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