Ministério Público notifica prefeituras para que implantem quarentena coletiva obrigatória

Uma recomendação conjunta expedida por Promotorias de Justiça da Região Oeste notificou 12 prefeituras que integram o consórcio “Complexo Nascentes do Pantanal” para que imediatamente decretem quarentena coletiva obrigatória no território dos municípios, suspendam atividade de lazer e celebrações religiosas, mantenham em funcionamento apenas serviços públicos e atividades essenciais e restrinjam atividades no ramo da alimentação apenas aos serviços de delivery ou take away (com a proibição de consumo no local). A notificação foi encaminhada na segunda-feira (06) com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam.


Foram notificadas as Prefeituras de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos. O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda que os municípios “adotem todas as medidas não-farmacológicas e de distanciamento social previstas na respectiva Matriz de Risco do Ministério da Saúde ou do Estado de Mato Grosso (Decreto n.º 522/2020, alterado pelo Decreto n.º 532/2020), de acordo com a situação de cada um dos municípios”.


O MPMT considerou o crescente número de casos confirmados e suspeitos do Novo Coronavírus nos municípios do Oeste mato-grossense, as projeções para evolução da disseminação da Covid-19 que reforçam a necessidade de medidas de supressão mais rígidas em regiões com maior velocidade no número de casos da doença, e alta taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos municípios que concentram as unidades hospitalares de referência do Estado, tanto na rede pública, como no sistema privado de saúde.


Consideraram também que, “independentemente da recente decisão preferida pela Justiça Federal (pendente de análise de recurso) e que abrangeu os municípios dessa região, determinando-os a decretar medidas em consonância com o município de Cáceres, há a necessidade de adoção de medidas em conjunto e considerando toda a região como no nível de risco muito alto”. Cáceres, que concentra as unidades de referência hospitalar na região Oeste (Hospitais São Luiz e Regional de Cáceres), decretou a medida de lockdown, em razão da apresentação de risco “muito alto” para a disseminação do Novo Coronavírus.


Assinam a notificação recomendatória os promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos (Jauru), Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro (Rio Branco), Fábio Rogério de Souza Santanna Pinheiro (São José do Quatro Marcos), Mariana Batizoco Silva Alcântara (Araputanga), Natalia Guimarães Ferreira (Porto Esperidião) e Saulo Pires de Andrade Martins (Mirassol D’Oeste).


Veja aqui a notificação na íntegra.