O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação para aumentar de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor da condenação, a título de indenização por danos morais coletivos, aplicada ao Hospital Mater Dei Ltda, ao seu diretor clínico Aristides Joaquim da Cruz e ao seu responsável técnico Luiz Emanoel Vasconcelos Godoy. A ação e o recurso foram propostos pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste.
Os requeridos foram condenados ainda a regularizarem todas as situações constatadas pela Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Medicina. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste, em março de 2021 o hospital foi alvo de interdição total.
Consta na ação, que em 2017 a Vigilância Sanitária Estadual verificou várias irregularidades na unidade. No ano seguinte, nova vistoria foi realizada e os problemas continuaram. Em 2020, o Conselho Regional de Medicina (CRM) constatou que as irregularidades não haviam sido sanadas e notificou a unidade para solucionar os problemas no prazo de 30 dias.
— Leia também: IBGE encerra coleta de dados do Censo Demográfico e inicia fase de apuração
Entre as irregularidades apontadas, ao todo foram mais de 33 observações, estão a inexistência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, ausência de registro de medicações controladas, o posto de enfermagem não possui área de serviço fechada para a manipulação e preparo de medicação, existência de medicações com data vencida, limpeza precária, inexistência de Registro de Prontuário de Paciente, entre outras.
Além disso, segundo o Ministério Público, o Hospital Mater Dei não se encontra credenciado na Gestão Estadual. Caso tenham interesse em retomar as atividades, o juiz determinou que as irregularidades sejam sanadas previamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Clique AQUI, entre no grupo de WhatsApp do Popular Online e receba notícias em tempo real.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, 85,7% das vítimas não possuiam boletim de ocorrência.
“O Governo do Estado não faz a obrigação que deveria fazer e sobra pra quem? Sobra para o município, que não dá conta”, declarou o parlamentar, após tentar justificar a situação desumana enfrentada pelos pacientes em transporte de hemodiálise.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre como a regulação dos serviços de saneamento impacta diretamente na saúde pública, na preservação ambiental e no futuro das próximas gerações.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
