O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) está percorrendo 16 municípios entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro de 2023 e realizando a entrega de 1.756 escrituras definitivas de imóveis urbanos e rurais no interior do Estado.
A ação faz parte da Semana da Regularização Fundiária Solo Seguro, realizada pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e beneficia moradores de municípios da região Oeste de Mato Grosso.
Além de Cáceres, as escrituras definitivas serão entregues nesta quarta-feira, 30 de agosto, nos municípios de Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda e Porto Esperidião.
Os moradores irão receber os títulos definitivos já registrados em cartório. Essa celeridade na emissão dos documentos é garantida nessa parceria com o TJMT, por meio do Programa Regularizar.
Mato Grosso também se inscreveu no Prêmio Solo Seguro, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com duas práticas: a implementação de um modelo de Gestão da Regularização Fundiária em Assentamentos e o Programa Terra a Limpo, de modernização e fortalecimento da regularização fundiária em Mato Grosso.
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A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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