MP recomenda prefeito de Araputanga exonerar secretária de Assistência Social ou sua irmã

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), através da Promotoria de Justiça, recomendou ao prefeito de Araputanga, Joel Marins de Carvalho (PSB), a exoneração de Valéria Ramos Neves do cargo de secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, ou da irmã dela, Maria de Fátima Neves, que é Diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
 

Segundo o Ministério Público, parentes de um secretário não podem ocupar cargos comissionados em outra secretaria, já que o impedimento é para todo o Poder Executivo e não apenas no âmbito de cada secretaria.
 

Autora da recomendação, a Promotora de Justiça doutora Mariana Batizoco Silva destacou que a prática do nepotismo relega critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados a segundo plano, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos, o que importa em ofensa ao principio da eficiência.
 

A Notificação Administrativa nº 02/2019, com data do dia 13 de março de 2019 estabelece o prazo de 15 dias para que o prefeito Joel Marins apresente posicionamento a ser adotado mediante a recomendação, ponderando que a omissão ensejará a propositura de ação civil pública.