O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), através da Promotoria de Justiça, recomendou ao prefeito de Araputanga, Joel Marins de Carvalho (PSB), a exoneração de Valéria Ramos Neves do cargo de secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, ou da irmã dela, Maria de Fátima Neves, que é Diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Ministério Público, parentes de um secretário não podem ocupar cargos comissionados em outra secretaria, já que o impedimento é para todo o Poder Executivo e não apenas no âmbito de cada secretaria.
Autora da recomendação, a Promotora de Justiça doutora Mariana Batizoco Silva destacou que a prática do nepotismo relega critérios técnicos de escolha dos ocupantes de cargos comissionados a segundo plano, levando ao preenchimento de funções públicas de alta relevância através da avaliação de vínculos genéticos ou afetivos, o que importa em ofensa ao principio da eficiência.
A Notificação Administrativa nº 02/2019, com data do dia 13 de março de 2019 estabelece o prazo de 15 dias para que o prefeito Joel Marins apresente posicionamento a ser adotado mediante a recomendação, ponderando que a omissão ensejará a propositura de ação civil pública.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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