MP vai apurar promoção pessoal e prática de improbidade do gestor de Araputanga

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, abriu inquérito civil para apurar o uso de publicidade governamental, visando promoção pessoal por parte do prefeito de Araputanga, Joel Martins de Carvalho (PSB).

Conforme Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 03/2019, assinado pela Promotora de Justiça, Mariana Batizoco da Silva será apurada ainda consequente prática de ato de improbidade administrativa por parte do gestor e do sócio-propreitário da empresa L7 Produções e Filmagens, Luiz Carlos Henrique.

De acordo com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal, "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

A Promotora de justiça considerou que diversas publicações, reportagens, vídeos, propagandas veiculadas via WhatsApp, desde o ano de 2018, emitida pela empresa L7 Produções e Filmagens, bem como pelos elementos colhidos na investigação constante nos autos da noticia de fato nº 003748-005/2018.

De acordo com a representante do Ministério Público, as matérias veiculadas pela L7 produções  favorece  nitidamente a promoção pessoal do agente público Joel Marins de Carvalho, Prefeito Municipal de Araputanga.

Doutora Mariana Batizoco verificou ainda indícios de irregularidades na contratação da empresa "L7 Produções e Filmagens, responsável pela publicação das postagens/reportagens do prefeito municipal de Araputanga, Joel Marins de Carvalho, vez que o contrato pessoal é realizado com o proprietário da referida empresa, Luiz Carlos Henrique, servidor público municipal de Administração, Planejamento e Finanças.