MPE aciona ex-secretário de Obras por ato de improbidade administrativa e crime de peculato

Mais um agente político foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por permitir a utilização de veículos, maquinários e servidores da prefeitura para a realização de obras em propriedade particular. Desta vez, o fato aconteceu no município de Araputanga. O ex-secretário de Obras e Infraestrutura Urbana do município, Pedro Jerônimo de Souza, vai responder a ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ação penal por crime de peculato. 

Consta na ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino que o ex-secretário, valendo-se da prerrogativa e da autoridade advindas do cargo de secretário municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, determinou aos servidores públicos municipais que realizassem serviços com veículos e maquinários públicos, utilizando inclusive combustível adquirido com dinheiro público, em propriedade particular. Os serviços, conforme o MPE, foram realizados na Estância Sabiá, localizada na cidade de São José dos Quatro Marcos, em benefício da Cooperativa Lacbom e de Welton José Vieira da Costa.

Além de desatolar o caminhão de leite da referida cooperativa, em horário regular de jornada de trabalho, os servidores públicos ainda realizaram a recuperação da via rural da propriedade privada, como limpeza do barreiro, cascalhamento do local e construção de vala para a saída de água. Foram utilizados pá carregadeira, retroescavadeira e caminhão caçamba do município. Três servidores foram responsáveis pela realização dos trabalhos que se estenderam por dois dias, no final do mês de março do ano passado.

“No curso das investigações, foram ouvidos os funcionários públicos responsáveis pela execução dos serviços ordenados, cujos depoimentos comprovam a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-secretário. A constatação de que tratava-se de propriedade particular ocorreu não só pelas provas testemunhais, mas sobretudo por intermédio de laudo técnico com discriminação das coordenadas da área”, informou o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.

A utilização de maquinário da municipalidade e de servidor público para a realização de serviço particular, conforme o promotor de Justiça, configura desvio de finalidade. “O ex-secretário agiu como se os maquinários fossem de sua propriedade e como se os servidores públicos fossem os seus empregados particulares, tudo em afronta à legalidade estrita, como se ainda estivéssemos numa terra sem lei e sob o império dos desmandos", acrescentou.

O MPE pede a condenação do ex-secretário municipal de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92. Se condenado, Pedro Jerônimo de Souza estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o Poder Público.

A denúncia por crime de peculato foi oferecida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, em razão da propriedade particular pertencer ao município de São José dos Quatro Marcos. A pena prevista ao crime contra a Administração Pública varia de dois a doze anos de reclusão e multa.

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