Conquistado pelo movimento municipalista em 2014 após anos de luta e mobilizações, o adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartirá R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras em 2022. Os valores serão creditados nesta quinta-feira, 7 de julho, e os municípios de Mato Grosso vão receber R$ 155.362.438,25. O valor representa 34,41% de aumento se comparado com a transferência do ano passado, quando a quantia foi de R$ 115.591.115,55.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que o repasse extra representa um importante reforço para os cofres municipais. "A conquista do 1% do FPM de julho contou com a participação da Associação e dos prefeitos de Mato Grosso que se mobilizaram para garantir o repasse que auxilia os prefeitos a honrar compromissos e atender importantes demandas", frisou.
Historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo.
De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.
Transferências constitucionais
A Confederação Nacional dos Municípios - CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Na ferramenta, o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
Veja Nota do FPM
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