Municípios de MT terão suas divisas atualizadas

Um novo plano de ação entre a Secretaria Estadual de Planejamento e Assembleia Legislativa deverá atualizar as divisas intermunicipais de Mato Grosso. A problemática da divisão político-administrativa tem gerado um ambiente de disputas territoriais, incertezas e riscos para os gestores municipais. Nesta quarta-feira (16), uma reunião realizada pela Comissão de Revisão Territorial constatou através de um levantamento da Seplan uma série de inconsistências nos memoriais descritivos das leis de criação dos municípios.
 
De acordo com o deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), membro da comissão, muitos municípios têm problemas em suas divisas, dificultando a economia local e a vida dos moradores. “O problema é gritante, nesse momento vamos buscar uma solução com o consenso de todos quanto às divisas”. A atualização será realizada nos 141 municípios de Mato Grosso. O plano de ação vai adotar o conceito de território de identidade dado pelas regiões de planejamento, elaborada no âmbito do diagnostico socioeconômico e ecológico por técnicos do SEPLAN, Sedraf, IBGE, Intermat, Prefeitura, Câmara e população local.
 
Os trabalhos serão iniciados na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande que compreende 13 municípios, por ser de colonização antiga, considerando que as últimas reedições das leis de emancipação foram nas primeiras décadas do século XX. Durante a reunião, foi citado o município de Santo Antônio do Leverger como um dos que mais vem sofrendo inconsistências devido à criação posterior de municípios no entorno.
 
“A situação em Santo Antônio é grave e emergencial, pois seu território está sendo invadido pelos municípios do entorno, problema sério que vem afetando a economia local,” disse o deputado. Os trabalhos são embasados legalmente na Resolução número 3.048 de 09/05/2013, instituído pela Assembleia Legislativa, que cria os procedimentos para elaboração de projetos de lei sobre redefinição de limites intermunicipais no Estado.
 
Na resolução destaca-se o suporte técnico da SEPLAN quanto à elaboração de certidões contendo o memorial descritivo do perímetro das divisas municipais mapas da nova redefinição, e, elaboração de uma analise técnica que aborde a história da comunidade, população, território, arrecadação, saúde, segurança, educação e transporte. Participaram da reunião, o presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal’Bosco; secretário de Planejamento, Arnaldo Alves; prefeitos, vereadores, técnicos da Seplan e IBGE, além sociedade civil.
 
Adrielle Piovezan