A Lei n.º 11.947/2009 estabelece que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Embora seja uma determinação legal, cerca de 30 municípios de Mato Grosso ainda não realizam as aquisições.
O assunto foi tema de uma ampla reunião realizada ontem, quarta-feira (13), com instituições que integram o Comitê Gestor criado através da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para auxiliar os municípios na aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.
Cerca de 360 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e equipes técnicas das prefeituras, participaram do encontro, realizado por meio de videoconferência.
Durante o encontro ficou definido a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) fará um diagnóstico completo da produção nos municípios, por meio de uma pesquisa que será realizada no período de 18 a 31 de julho, junto aos gestores e produtores.
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