Nilton Bargato afirma não ter causado prejuízos ao erário e diz recorrer da decisão judicial

“Quando o cara fez a denúncia disso aí, fizeram com outro interesse. A denúncia foi feita no Fórum e no Tribunal de Contas, que averiguou, viu que o terreno estava em nome da prefeitura e não causou prejuízos para o erário”, explicou Nilton Borgato (PSD), ao ser questionado sobre a condenação por improbidade administrativa, com perda da função pública e reparação de danos ao erário.


A ação foi proferida pela juíza de Direito da Comarca de Porto Esperidião (a 328 km de Cuiabá), Lílian Bartolazzi L. Bianchini, que condenou, também, a atual prefeita de Glória d'Oeste (a 310 km de Cuiabá), Gheisa Maria Bonfin Borgato (PSD), e o ex-prefeito Roberto Carlos Barbosa, que não é sogro de Nilton Borgato, conforme divulgações.


“Condeno-os ao ressarcimento integral do dano, que deverá ser apurado e indicado pelo Ministério Público em sede de liquidação de sentença, perda da função pública que porventura estiverem exercendo quando do trânsito em julgado desta sentença, suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da última remuneração percebida pelos agentes, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 05 (cinco anos) e ao pagamento das custas, despesas processuais e taxa judiciária”.


De acordo com as provas carreadas aos autos, constatou-se a existência de irregularidades no processo licitatório no que se refere a aquisição pelo município de Glória d’Oeste, por meio do requerido Roberto Carlos Barbosa, de um terreno de propriedade de Nilton Borges Borgato e Gheisa Maria Bonfin Borgato, terreno esse que possuía em seu registro um gravame de Hipoteca Cedular de 1º grau, em favor da União. Que ante a existência de hipoteca em favor da União, da qual os requeridos tinham conhecimento, a escritura de compra e venda realizada foi cancelada, e que diante do cancelamento da matrícula do imóvel adquirido a construção do aterro sanitário foi interrompida causando vários transtornos à população.


Atual secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato negou ter hipotecado e realizado à venda. Conforme ele, quando comprou, o terreno foi escriturado, registrado e sem nenhuma restrição. “Quando vendi um alqueire para a prefeitura, foi escriturado, registrado e sem nenhum embaraço”, afirmou.


Na época, a denúncia foi realizada pelo vereador Conceição Neves. Para Borgato, os acontecimentos vir à tona, somente agora, pode ser reflexo eleitoral, uma vez que seu nome é cotado para disputar uma vaga na Câmara Federal.

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