A nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. O benefício é válido exclusivamente para a CNH digital.
De acordo com a medida, para ser enquadrado como bom condutor, o motorista deve atender aos seguintes critérios: não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O condutor que cumpre todas essas exigências tem a CNH digital renovada automaticamente, sem a necessidade de solicitação e sem custos.
Criado em 2022, o RNPC tem como objetivo reconhecer e premiar motoristas que permanecem ao menos um ano sem cometer infrações. No entanto, a adesão ao programa não é automática e exige cadastro por parte do condutor.
Para se inscrever no RNPC, é necessário acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e autorizar a participação. A partir da adesão, e desde que não haja registros de multas ou infrações no período de 12 meses, a renovação da CNH digital ocorre de forma automática e gratuita.
CNH física não é renovada automaticamente
A norma estabelece que apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor deseje receber o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente após a renovação digital.
A solicitação da CNH física pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A emissão da carteira impressa continua sujeita à cobrança de taxas, cujos valores variam conforme o estado.
A mãe das vítimas também foi indiciada por omissão, pois sabia dos abusos e não denunciou o companheiro.
Ao todo, 22 policiais sofreram afastamento imediato em três cadeias públicas de Mato Grosso.
A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento em um homicídio qualificado, ocorrido Pontes e Lacerda. A ação é resultado de investigação contínua, realizada após o registro do desaparecimento da vítima, identificada por Ismael Carlos Borges de Lima, de 28 anos, na última quarta-feira. Conforme apurado, a vítima foi...
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