A entrada em vigor da Lei nº 14.967/2024, que institui o novo Estatuto da Segurança Privada, começa a impactar diretamente a realização de eventos em todo o Brasil, incluindo municípios do interior como Araputanga, em Mato Grosso. A nova legislação estabelece critérios mais rigorosos para a contratação e execução dos serviços de segurança, exigindo maior organização, planejamento e qualificação profissional.
Segundo o especialista em segurança privada Valdeci França, a mudança representa um avanço importante, mas também aumenta a responsabilidade dos organizadores de eventos públicos e privados.
“Hoje, a segurança deixou de ser apenas um item operacional. A legislação exige que o serviço seja prestado por empresas autorizadas, com profissionais devidamente capacitados e dentro de padrões técnicos definidos. Isso muda completamente a forma de organizar eventos”, destaca.
Entre as principais exigências da nova regulamentação está a necessidade de planejamento prévio da segurança, especialmente em eventos de medio e grande porte. Situações que envolvem grande concentração de pessoas, como shows, festividades municipais, feiras, exposições e eventos esportivos, passam a demandar uma estrutura organizada, com definição clara de estratégias de controle e prevenção de riscos.
De acordo com o especialista, esse planejamento inclui a análise do perfil do público, identificação de pontos de entrada e saída, organização do fluxo de pessoas, posicionamento das equipes de segurança e preparação para situações de emergência, como tumultos, conflitos ou necessidade de evacuação do local.
Outro ponto relevante é a exigência de que os profissionais que atuarão nesses eventos possuam formação específica na área de segurança de eventos, o que contribui para elevar o nível de preparo e reduzir a atuação de pessoas sem qualificação adequada.
Além disso, a legislação reforça que os serviços de segurança privada são fiscalizados e controlados por órgãos competentes, o que exige que todas as etapas do processo estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Segundo Valdeci França, a ausência de planejamento ou o uso de profissionais não habilitados pode gerar consequências graves.
“Não se trata apenas de organização, mas de segurança das pessoas. Eventos mal planejados podem resultar em situações de risco, como descontrole do público, acidentes e até ocorrências mais graves. Além disso, os responsáveis podem sofrer penalidades administrativas e outras sanções previstas na legislação.”
A nova regulamentação também fortalece a importância da prevenção, incentivando que os organizadores adotem medidas antecipadas para evitar problemas durante a realização dos eventos.
Para o especialista, a tendência é que o setor evolua com mais profissionalismo e responsabilidade.
“A segurança precisa ser tratada como prioridade. Quando existe planejamento e profissionais qualificados, o evento acontece de forma mais segura, organizada e com melhor experiência para o público.”
Com a aplicação do novo Estatuto da Segurança Privada, a expectativa é que eventos realizados na região passem a seguir padrões mais elevados de segurança, contribuindo para a proteção das pessoas e para a melhoria da qualidade das atividades realizadas.
Valdeci França, especialista em segurança privada e gestor de segurança.
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