Aprovado na madrugada desta quarta-feira (18), o Orçamento de 2014 trouxe a definição do valor do novo salário mínimo, que aguarda sanção presidencial e deverá começar a ser pago a partir de 1º de janeiro. A quantia está prevista em R$ 724 e equivale a um aumento de 6,6% sobre os R$ 678 vigentes.
“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil e tem nos levados a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, em agosto, quando anunciou que o mínimo seria de R$ 722,90.
O acordo faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional em sessão extraordinária. O valor total do Orçamento, que significa o que o governo pode gastar no ano que vem, é de R$ 2,48 trilhões.
Segundo a assessoria jurídica autora da ação, o processo ainda não transitou em julgado e segue pendente de apreciação pelo TSE.
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O juiz Anderson Fernandes Vieira, da Terceira Vara de Mirassol d'Oeste, absolveu o vereador e ex-secretário de Saúde de Curvelândia, Roberto Serenini (PL), que chegou a ser preso na Operação Infirmus, da Polícia Civil. Ele foi investigado sob acusação de usar um micro-ônibus da pasta para transportar 52 quilos de cocaína até Cuiabá, mas na decisão, o magistrado apontou que...
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