Aprovado na madrugada desta quarta-feira (18), o Orçamento de 2014 trouxe a definição do valor do novo salário mínimo, que aguarda sanção presidencial e deverá começar a ser pago a partir de 1º de janeiro. A quantia está prevista em R$ 724 e equivale a um aumento de 6,6% sobre os R$ 678 vigentes.
“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil e tem nos levados a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, em agosto, quando anunciou que o mínimo seria de R$ 722,90.
O acordo faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional em sessão extraordinária. O valor total do Orçamento, que significa o que o governo pode gastar no ano que vem, é de R$ 2,48 trilhões.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
A medida anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro no sistema público de saúde.
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