A Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste apesentou parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei n.º 915/2021, encaminhado ao Legislativo pelo Executivo municipal.
No Projeto, o prefeito solicitava Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 804.350,00 (oitocentos e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) ao orçamento vigente.
“Peço a atenção de todos na aprovação do Projeto de Lei para que possamos realizar os empenhos da folha de pagamento do mês de dezembro dos servidores municipais”, alegou o gestor ao observar que a arrecadação do município irá ser superior ao valor previsto no orçamento inicial.
A Comissão solicitou, através de oficio, relatórios de todos os empenhos do mês de novembro de 2021 e não obteve reposta. Observou que não faltou suplementação para nenhum outro órgão do município. “Será que está tudo empenhado, liquidado e só faltou suplementação para a folha”, questionou.
Presidida pelo vereador Gessy Esperidião Mariano — Soldado, tendo vice-presidente Anísio Aparecido Peres e membro José Lucas da Silva, a Comissão apresentou parecer contrário justificando que quem estourou e desconfigurou o orçamento foi o prefeito e não os vereadores.
Especialista em segurança privada, Valdeci França alerta que estatuto impacta diretamente a realização de eventos em todo o Brasil, incluindo municípios do interior, como Araputanga.
Objetivo é coibir práticasque possam gerar prejuízo ao consumidor por conta do aumento de preços. Ação conta com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os interessados devem realizar inscrição para participar do evento.
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