Parecer da PGE recomenda a demissão de 75 servidores com 30 anos na Empaer

Um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinado pelo procurador Patrick de Araújo Ayala, recomenda a imediata demissão de 75 servidores da Empaer - responsável pela pesquisa na agricultura familiar -,  que ingressaram ainda no Governo Jayme Campos (1991-1993). A consulta foi feita pelo presidente da estatal, Renaldo Loffi, conhecido com Alemão, sobre a possibilidade de enquadrá-los no Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo Executivo para evitar sua extinção.


Ocorre que os 75 servidores ingressaram na Empaer após a Constituição de 1988, não por concurso público, mas por processo seletivo interno ou externo. À época da contratação, trata-se de empresa de economia mista.


No entanto, o parecer da PGE sustenta que independente de sujeição prévia a certame público (processo seletivo) os vínculos com a administração estadual são nulos. Por isso, recomenda que devem ser imediatamente interrompidos nos moldes de orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Para tentar evitar as demissões de 75 servidores com 30 anos de empresa, o Sinterp – sindicato que representa os funcionários da Empaer – sustenta que as contratações seguiram as normas vigentes na época, inclusive com aval da própria PGE. Além disso, sustenta que decisões do Tribunal Regional do Trabalho, da 23ª Região, transitadas em julgada, reconhecem o vínculo empregatício.


PDV

O PDV, que pelo parecer da PGE deve excluir os 75 servidores contratados por processo seletivos, propõe pagar 85% do último salário multiplicado pelos anos trabalhados até a data do desligamento, respeitando o teto de R$ 700 mil. Ainda assim, Governo e categoria não chegaram ao um acordo.