Por 11 votos a oito, a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19) proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia reduzir para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
De Mato Grosso, apenas o senador Pedro Taques (PDT), integrante da comissão, participou da votação. Ele votou a favor da redução da maioridade penal. Mas a maioria entendeu que reduzir a imputação penal dos atuais 18 para 16 anos seria inconstitucional.
Juristas do novo Código Penal divergem sobre maioridade
De acordo com a proposta, a idade mínima para a responsabilização penal seria reduzida de 18 para 16 anos em casos de terrorismo, tortura, tráfico de ilícitos e entorpecentes e de hediondos (por exemplo: homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio, extorsão com morte ou mediante sequestro e estupro).
Pela proposta, a redução da maioridade também seria aplicada nos casos de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Autor da PEC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pretende apresentar recurso para que o texto seja analisado pelo plenário da casa legislativa; para isso, precisa da assinatura de nove parlamentares.
