O governo federal propôs ao Congresso Nacional o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta entregue pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes nesta terça (5), no pacote de PECs do Pacto Federativo, essas cidades devem ser incorporadas ao município vizinho - veja, abaixo, tabela com base no Censo.
Segundo estimativa divulgada pelo IBGE em julho deste ano, o Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes. Um novo censo deve ser realizado no ano que vem. Conforme o Censo 2010 - utilizado pelo 
para se chegar a lista de possíveis municípios atingidos - Mato Grosso tem 36 municípios com menos de 5 mil habitantes e que poderão deixar de existir. Já na estimativa de 2019, duas cidades saem do "facão": Curvelândia, que aparece com 5.219 e Santo Antônio do Leste que chegou a 5174
O projeto também impõe restrição a criação de novos municípios. Somente em Mato Grosso, 21 distritos aguardam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015 para garantir emancipação. Uma das regras para emancipação é pelo menos seis mil habitantes e depende de aprovação popular.
As propostas integram o pacote de reformas denominada Plano mais Brasil. O Governo Federal tenta mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo às vésperas dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Com informações do Estadão).
Evento reúne grandes shows e torneio esportivo no Balneário Paraíso nesta sexta-feira, sábado e domingo.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
