Mirassol D'Oeste

Pleno julga irregulares as contas do convênio firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Mirassol d'Oeste

Por TCE-MT

24 Setembro 2015 as 19h 41 - Atualizado Há 3 dias

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como irregulares as contas do Convênio 123/2008, firmado entre a Secretaria de Estado e Educação (Seduc) e a Prefeitura de Mirassol d'Oeste. A decisão foi tomada no dia 1º de setembro, quando, durante sessão ordinária, o conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira, apresentou o voto do relator, conselheiro Antonio Joaquim.

Em sua decisão, o relator pontuou que, diante da Tomada de Contas instaurada pela Seduc para averiguar irregularidades no convênio, constatou-se que foi efetivamente repassada pela Seduc à Prefeitura de Mirassol D'Oeste a quantia de R$ 143.895,03. Desse valor, identificou-se o emprego na execução da obra o montante de R$ 137.374,81.

O convênio havia sido firmado para reforma e ampliação de quatro salas de aula, mais instalações elétricas da Escola Estadual Madre Cristina.

O conselheiro Antonio Joaquim determinou aos ex-prefeitos de Mirassol d'Oeste, Luiz Emanoel Vasconcelos Godoy e Aparecido Donizeti da Silva, que, solidariamente, restituam aos cofres estaduais, com recursos próprios, o valor de R$6.520,22. Aplicou-lhes ainda multa correspondente a 10% do comprovado dano ao erário. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros por unanimidade.

Clique aqui e leia o inteiro teor do processo.

DECISÃO JUDICIAL

Hospital Regional de Cáceres é condenado a pagar indenização por erro médico

Mulher é internada para operar fêmur e sai de hospital com pinos na perna errada.

COOPERATIVISMO

O papel das cooperativas nos desafios globais

O Dia Internacional do Cooperativismo é celebrado no 1° sábado de julho, que neste ano será no dia 5. Instituído oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, é comemorado desde 1995. E no trigésimo ano de celebração, a data terá um gostinho especial, pois 2025 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das...

TRANSFERÊNCIA

Delegado é transferido de Araputanga para a Regional de Rondonópolis

Pela atuação, o delegado teve seu trabalho reconhecido por meio da Medalha Mérito da Segurança Pública e do título de “Cidadão Araputanguense”, concedido por Ulisses Ferreira, ex-vereador do município.

Mirassol D'Oeste

Pleno julga irregulares as contas do convênio firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Mirassol d'Oeste

Hospital Regional de Cáceres é condenado a pagar indenização por erro médico

O papel das cooperativas nos desafios globais

Delegado é transferido de Araputanga para a Regional de Rondonópolis

Ver mais