Mirassol D'Oeste

Pleno julga irregulares as contas do convênio firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Mirassol d'Oeste

Por TCE-MT

24 Setembro 2015 as 19h 41 - Atualizado Ontem

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como irregulares as contas do Convênio 123/2008, firmado entre a Secretaria de Estado e Educação (Seduc) e a Prefeitura de Mirassol d'Oeste. A decisão foi tomada no dia 1º de setembro, quando, durante sessão ordinária, o conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira, apresentou o voto do relator, conselheiro Antonio Joaquim.

Em sua decisão, o relator pontuou que, diante da Tomada de Contas instaurada pela Seduc para averiguar irregularidades no convênio, constatou-se que foi efetivamente repassada pela Seduc à Prefeitura de Mirassol D'Oeste a quantia de R$ 143.895,03. Desse valor, identificou-se o emprego na execução da obra o montante de R$ 137.374,81.

O convênio havia sido firmado para reforma e ampliação de quatro salas de aula, mais instalações elétricas da Escola Estadual Madre Cristina.

O conselheiro Antonio Joaquim determinou aos ex-prefeitos de Mirassol d'Oeste, Luiz Emanoel Vasconcelos Godoy e Aparecido Donizeti da Silva, que, solidariamente, restituam aos cofres estaduais, com recursos próprios, o valor de R$6.520,22. Aplicou-lhes ainda multa correspondente a 10% do comprovado dano ao erário. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros por unanimidade.

Clique aqui e leia o inteiro teor do processo.

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