Dentre os sete decretos assinados nesta sexta-feira (02) pelo governador Pedro Taques (PDT), no Salão Nobre Secretário Cloves Vettorato, do Palácio Paiaguás, o terceiro dispõe sobre medidas para o atendimento de limite prudencial com despesas de pessoal.
Conforme o documento ficam suspensos todos os concursos públicos que impliquem a contratação de servidores, pelo prazo de 120 dias.
Além disso, todos os aumentos salariais que tenham sido concedidos aos servidores de carreira, no prazo de 180 dias que antecedeu o encerramento do mandato de Silval Barbosa, são considerados nulos.
A medida visa a recomposição de perdas econômicas nos subsídios dos servidores e empregados públicos estaduais.
O decreto reza que neste ano, 2015, somente serão concedidos os índices relativos à revisão geral anual.
Os decretos entram em vigor a partir de sua publicação e foi assinado pelo governador Pedro Taques, e pelos respectivos secretários das pastas envolvidas.
O documento foi assinado pelo governador Pedro Taques, o secretário de Estado de Gestão Julio Cezar Modesto dos Santos e pelo secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon.
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A decisão foi baseada em uma inspeção na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, onde foi constatado que as detentas trabalhavam em uma oficina de costura sem receber remuneração.
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