Prefeito cria nova Lei e servidores da Educação apresentam reivindicações pedindo revogação

O prefeito de Figueirópolis d’Oeste (a 391 km de Cuiabá), Eduardo Flausino Vilela — Eduardo (Republicanos), não atendeu reivindicações, apresentadas pelos servidores da Educação do município, ao cumprimento da Lei Municipal n.º 521/2011, que alinhada com as demais Leis Federal estabelece o Piso Nacional.


Conforme informações, servidores do setor promoveram várias tentativas de diálogo com o gestor, afim de discutir em relação a Lei Municipal n.º 889/2020 criada em dezembro do ano passado e que, segundo eles, revogou a Lei Municipal n.º 521/2011, alterando o coeficiente da tabela de vencimento e reduzindo em um quinto o salário dos profissionais da Educação.


Em resposta ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), subsede de Figueirópolis d’Oeste, o prefeito Eduardo Vilela informou que a Lei Municipal n.º 889/2020 foi devidamente analisada e aprovada pelo legislativo municipal. Destacou ainda, que a análise verificou que o coeficiente entre a classe B à classe E variava de 63,37% a 288,10%, situação que em longo prazo ultrapassaria o orçamento público, motivo pelo o qual, o município entendeu fixar o valor do piso nacional do magistério na classe A.


O gestor ressaltou que atendendo ao pedido dos professores reajustou o coeficiente das classes de forma a garantir o pagamento dos salários por longo tempo e por essa razão, ao menos por ora, não promoverá alterações na Lei Municipal n.º 889/2020.


O posicionamento do gestor obteve respaldo da maioria dos vereadores, que rejeitaram, por 05 a 04 votos, uma indicação proposta ao prefeito para a revogação da Lei, aprovada em dezembro e que, segundo os profissionais do setor, prejudica os servidores da Educação.


Em Sessão Legislativa, realizada na noite de segunda-feira (1), votaram contra a indicação, os vereadores:

Anísio Aparecido Peres — Anísio Crispim (Republicanos)
Geraldo de Assis Rocha — Gê (Republicanos)
Ernane Jerônimo da Silva Filho — Davi Togo (Republicanos)
Paulo Sérgio Carbo — Paulo Ferrugem (Republicanos)
Gessy Esperidião Mariano — Soldado (Republicanos)


Ontem, quarta-feira (3), diversos profissionais da Educação promoveram manifesto em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. Segundo eles, a ação do gestor foi questionada judicialmente e aguarda decisão.