Considerando a classificação de Risco Moderada, o Município de Araputanga alterou o Decreto Municipal, com validade a partir desta segunda-feira (24), com regras mais flexíveis, porém a exigência da responsabilidade de todos.
As atividades e serviços poderão funcionar com atendimento ao público e consumo no local até as 23h, no período de segunda a domingo, conforme exposto alvará de funcionamento. O consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda só é permitido a pessoas sentadas à mesa, respeitando o limite de 50% da capacidade do local, sendo o funcionamento até as 23h permitido aos estabelecimentos que tiverem alvará de funcionamento até este horário. Já o serviço de Delivery permanece até 23h59m, todos os dias.
Igrejas poderão funcionar até as 23h, inclusive aos finais de semana, limitando-se a 50% da capacidade, não sendo recomendada a entrada de idosos ou pessoas do grupo de risco, exceto se vacinados.
Está autorizado o atendimento ao público nos locais de serviços públicos e a prática de esportes coletivos autorizada na forma recreativa nos locais públicos e privados.
As regras permanecem válidas enquanto a situação epidemiológica e classificação de Risco se mantiverem como estão, podendo ser alteradas se necessário.
O descumprimento das medidas ensejará na aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas físicas e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pessoas jurídicas, valor que poderá ser triplicado em caso de reincidência, conforme Lei Estadual.
Prazo para cadastramento e regularização da situação eleitoral vai até o dia 8 de maio.
Conforme os serviços descritos na ata, a empresa terceirizada poderá receber do poder público mais de R$ 5 mil mensais por cada varredor empregado.
As apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília
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