O prefeito Joel Marins de Carvalho (DEM), da cidade de Araputanga (342 km de Cuiabá), está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) por realizar promoção pessoal no município.
A informação é da promotora de Justiça da Comarca de Araputanga, doutora Mariana Batizoco Silva Alcântara, ao ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito municipal, Joel Marins, em razão da promoção pessoal.
Conforme o artigo 37 da Constituição Federal (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. De acordo com o parágrafo 1º, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Se constatado a sobreposição da sua imagem à obra ou projeto, nessas circunstâncias, tem caráter desonesto e ofende os princípios constitucionais que balizam os deveres impostos a qualquer agente ou servidor público. E caso condenado, o prefeito responderá por atos de improbidade administrativa e importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Procurado pela reportagem Popular Online, na quinta-feira (23), o prefeito não atendeu às ligações para se pronunciar sobre a acusação de improbidade administrativa. Através do aplicativo de mensagens instantâneas, WhatsApp, apenas escreveu, “vou ver com jurídico”.
O prefeito Joel Marins não se manifestou até o fechamento desta matéria.
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