O prefeito de Comodoro, Rogério Vilela (Podemos), publicou na segunda-feira (04), decreto nº 02/2021, que estabelece medidas de contenção despesas e ajuste fiscal. Entre as medidas, fica proibida a realização de horas extras à jornada de trabalho. A jornada de trabalho dos servidores municipais será de 8 horas diárias e não mais seis horas.
Conforme o gestor, a medida visa medidas de contingenciamento de despesas públicas e de reorganização das finanças e dos gastos da administração municipal, visando a aplicação de conceitos de responsabilidade na gestão fiscal.
Fica contingenciado também em 30% o saldo das dotações orçamentárias dos órgãos da administração pública municipal. O gestor também determinou a revisão de todos os contratos firmados com o município de Comodoro, para se aplicar a seguinte medida
“Fica alterado o horário de funcionamento de toda a administração pública municipal, Secretarias Municipais e Departamentos, passando a cumprir jornada de 40h (quarenta horas) semanais, sendo 08(oito) horas diárias - a partir de 04 de janeiro de 2021, de seguinte forma: a) da 07h às 11h, e das 13h as 17h, com 02h de intervalo para descanso”, diz trecho.
Rogério Vilela assumiu o cargo em 1º de janeiro. Ele substitui Jeferson Ferreira Gomes, que teve a gestão marcada por escândalos de corrupção e chegou a ser afastado mais de uma vez do cargo.
O deputado federal também solicitou ao Ministério da Saúde um estudo para a federalização da unidade hospitalar.
Serão distribuídos R$ 31 mil em premiação entre as categorias masculina e feminina.
Conflito fundiário perdura há mais de duas décadas e é marcado por episódios graves de violência, incluindo tentativas de homicídio, ameaças armadas, emboscadas, danos qualificados e disputas territoriais sustentadas por força e intimidação.
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