O prefeito de Figueirópolis d’Oeste (a 391 km de Cuiabá), Eduardo Flausino Vilela, revogou no último dia 22 de julho de 2020, o processo licitatório que visava a contratação de uma empresa para construção de uma pista de caminhada no município. O cancelamento foi realizado pelo prefeito a pedido do setor de engenharia e da Comissão Permanente de Licitações (CPL).
A Comissão Permanente de Licitações foi nomeada pela Portaria n.º 157/2020 para realização da licitação por meio de Tomada de Preços n.º 002/220 no dia 30 de julho desse ano. Apesar do procedimento ter sido cancelado, no último dia 22, a obra foi iniciada e divulgada em rede social no dia 16 de julho.
O vereador Anísio Crispim, que tem a incumbência de fiscalizar as ações públicas, utilizou seu perfil na rede social Facebook, na última segunda-feira 27 de julho, para criticar possível denúncia que poderia provocar a paralização da obra por irregularidades. Na postagem, Crispim não mencionou o Termo de Revogação assinado no último dia 22 de julho pelo gestor do município. A equipe de reportagem do Popular Online realizou diversas ligações ao legislador, para se manifestar sobre as possíveis irregularidades cometidas pela gestão pública, mas nenhuma ligação foi atendida e nem retornada.
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Construção de “Pista de caminhada” pode ser paralisada por irregularidades
A obra que está sendo construída no leito da Rodovia Estadual MT-248 pode ser paralisada, caso não tenha permissão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a construção.
De acordo com as normas estabelecidas, a construção de quaisquer obras nas áreas de faixa de domínio ou no leito das Rodovias Estadual deve respeitar o limite de 20 (vinte) metros para a direita e para a esquerda, a partir do centro da rodovia. Para a realização de obra fora dessa limitação, a prefeitura precisa de autorização para construção.
Além do vereador, o prefeito, Eduardo Vilela, também não atendeu e nem retornou as ligações realizadas pela equipe de reportagem do Popular Online.
Veja abaixo o Termo de Revogação ou clique AQUI e confira o conteúdo dos procedimentos.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, 85,7% das vítimas não possuiam boletim de ocorrência.
“O Governo do Estado não faz a obrigação que deveria fazer e sobra pra quem? Sobra para o município, que não dá conta”, declarou o parlamentar, após tentar justificar a situação desumana enfrentada pelos pacientes em transporte de hemodiálise.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre como a regulação dos serviços de saneamento impacta diretamente na saúde pública, na preservação ambiental e no futuro das próximas gerações.
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