No último dia 24 de Março de 2014, a Camara de Vereadores de Mirassol D`Oeste aprovou em sessão ordinária o Programa de Incentivos Fiscais para Estabelecimentos de Ensino Superior que vierem a se estabelecer no Municipio de Mirassol D`Oeste com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento do ENSINO SUPERIOR, adequando, inclusive, o município às necessidades educacionais, incentivando a instalação de empresa prestadora de serviços educacionais de nível superior, programa este de autoria do Prefeito Elias Mendes Leal ( PSD).
Já, por sua vez, o Prefeito Elias Mendes Leal ( PSD ) na última sexta-feira ( 04.04.2014 ) decretou e promulgou este programa em lei de INCENTIVOS FISCAIS para os ESTABELECIMENTOS de ENSINO SUPERIOR sendo:
O Programa de Incentivos Fiscais terá duração de dez anos, onde haverá isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU referente ao imóvel ocupado pelo contribuinte incentivado, desde que o imóvel seja usado exclusivamente para prestação de serviços de Ensino Superior.
O Programa também terá a insenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços educacionais prestados .
Mirassol D´Oeste possui logística regional, região esta que possui 13 municipios, onde, inclusive, há faculdades na região, porém, não atende a demanda. São 30.000 habitantes em nosso municipio com uma comunidade estudantil sem Ensino superior. Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Direito e outros cursos importantes para a nossa Comunidade Estudantil.
Para a Secretária de Educação Marli Andromede da Prefeitura Municipal de Mirassol D Oeste vê este momento como ousadia por parte da gestão municipal: “ Era exatamente isso que estávamos esperando por parte de um prefeito ousado e que possue visão de futuro, mostrando a competência do nosso gestor, enriquecendo ainda mais a nossa administração em relação a Nível Superior em Mirassol D´Oeste e com certeza, muitos investidores irão cravar sua bandeira de ensino em nossa cidade com este decreto de Incentivos Fiscais.”
Para o Prefeito Elias Mendes Leal ( PSD ) “ sancionar esta lei tem como objetivo atrair empresários da educação para a nossa cidade e esta é mais uma grande conquista, uma vitória de que podemos sim, ter grandes instituições de ensinos em Mirassol D´Oeste.”
Assessoria de Imprensa
